Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 - Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc. / IHMI - Werner & Mertz (BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products)

(Processo T-308/06)

"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products - Marca figurativa nacional anterior BÚFALO - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009)"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc. (Pleasanton, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Werner & Mertz GmbH (Mainz, Alemanha) (representantes: M. Thewes e V. Wiot e, mais tarde, por M. Thewes e P. Reuter, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Setembro de 2006 (processo R 1094/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Werner & Mertz GmbH e a BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products, Inc.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc. é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 326 de 30.12.2006.