Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 - Air Products and Chemicals / IHMI - Messer Group (FERROMIX)

(Processo T-305/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Air Products and Chemicals Inc. (Allentown, EUA) (representante: S. Heurung, lawyer)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Messer Group GmbH (Sulzbach, Alemanha)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006, nos processos apensos R 1270/2005-2 e R 1408/2005-2;

rejeitar na totalidade o pedido impugnado de registo da marca 'FERROMIX' CTM 3190063;

remeter a decisão do Tribunal de Primeira Instância para o IHMI;

condenar o Messer Group na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Messer Group GmbH

Marca comunitária em causa: A marca nominativa 'FERROMIX' para produtos das Classes 1 e 4 - pedido de registo n.° 3 190 063

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado: A marca nominativa comunitária 'FERROMAXX' para produtos da Classe 1

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente no que respeita a todos os produtos da Classe 1; oposição rejeitada no que respeita a todos os produtos da Classe 4

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso interposto pela recorrente (R 1270/2005-2); dá provimento ao recurso interposto pelo Messer Group GmbH (R 1408/2005-2)

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso, designadamente:

atribui um valor exagerado à percepção e ao conhecimento dos consumidores não profissionais de gás de soldadura;

assumiu erradamente que a marca 'FERROMAXX' era inerentemente fraca;

não prestou suficiente atenção ao facto de os produtos em questão serem parcialmente idênticos e parcialmente muito semelhantes; e

não considerou a impressão geral das marcas como um todo.

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