Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 - Buffalo Milke Automotive Polishing Products / IHMI - Werner & Mertz (BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products)

(Processo T-308/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc (Pleasanton, EUA) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Werner & Mertz (Mainz, Alemanha)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 8 de Setembro de 2006, proferida no processo R 1094/2005-2;

condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products" para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 - pedido n.º 2 099 018

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Werner & Mertz, GmbH

Marca ou sinal invocado: Marca figurativa nacional "BÚFALO" para produtos da classe 3

Decisão da Divisão de Oposição: Julgada improcedente a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.º do Regulamento do Conselho n.º 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.º 2868/95, porquanto a Câmara de Recurso não devia ter tomado em consideração a prova de utilização, que foi apresentada pela primeira vez na Câmara de Recurso e fora do prazo fixado pela Divisão de Oposição.

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