Comunicação ao JO

 

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

25 de Novembro de 2003

no processo T-286/02: Oriental Kitchen SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ¹

("Marca comunitária ─ Processo de oposição ─ Pedido de marca nominativa comunitária KIAP MOU ─ Marcas nominativas nacionais anteriores MOU ─ Recusa do registo")

(Língua do processo: francês)

No processo T-286/02, Oriental Kitchen SARL, com sede em Choisy-le-Roi (França), representada por J.-J. Sebag, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: B. Lory, O. Waelbroeck e O. Montalto), sendo interveniente: Mou Dybfrost A/S, com sede em Esbjerg N (Dinamarca), representada por T. Steffensen, advogado, que tem por objecto um recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Junho de 2002 (processo R 114/2001-4) relativamente à oposição deduzida pelo titular das marcas nacionais MOU ao registo do sinal KIAP MOU como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 25 de Novembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)    É negado provimento ao recurso.

2)    A recorrente é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 289, de 23.11.2002.