Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 – Stahlwerk Bous/Comissão
(Processo T-172/14 R)
(«Medidas provisórias – Auxílios de Estado – Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável – Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado – Pedido de suspensão da execução - Urgência – Fumus boni juris»)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Stahlwerk Bous GmbH (Bous, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
Objeto
Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativo à legislação alemã sobre as energias renováveis.
Dispositivo
É indeferido o pedido de medidas provisórias.
A decisão de 7 de abril de 2014, Stahlwerk Bous/Comissão (T-172/14 R) é anulada.
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.