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Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 – NLMK/Comissão

(Processo T-752/16) 1

[«Dumping – Importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e da Rússia – Direito antidumping definitivo – Artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atual artigo 18.° do Regulamento (UE) 2016/1036] – Utilização dos dados disponíveis – Artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento 2016/1036) – Determinação da existência de um prejuízo – Artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.º 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento 2016/1036) – Nexo de causalidade – Artigo 2.º, n.° 9, e artigo 9.º, n.° 4, do Regulamento n.º 1225/2009 (atuais artigos 2.º, n.° 9, e artigo 9.º, n.° 4, do Regulamento 2016/1036) – Eliminação do prejuízo – Direitos de defesa – Igualdade de armas – Princípio da boa administração – Dever de fundamentação – Proporcionalidade – Erros manifestos de apreciação»]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novolipetsk Steel PJSC (NLMK) (Lipetsk, Rússia) (representantes: D. O’Keeffe, solicitor, N. Tuominen e M. Krestiyanova, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, K. Blanck e E. Schmidt, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Eurofer, Association européenne de l’acier, ASBL (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: O. Prost, A. Coelho Dias e S. Seeuws, advogados)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.º TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO 2016, L 210, p. 1).

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Novolipetsk Steel PJSC (NLMK) suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.

Eurofer, Association européenne de l’acier, ASBL, suportará as suas próprias despesas.

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1 JO C 14, de 16.1.2017.