Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 - Jacobs/Comissão

(Processo T-131/04)

("Função pública - Funcionários - Acórdão interlocutório - Não conhecimento do mérito")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Luc Jacobs (Bruxelas/Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto do processo

Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativa à modificação da classificação em grau do recorrente, na medida em que fixa a sua classificação em escalão, à data da sua nomeação, no grau B4, segundo escalão, em que fixa em 5 de Outubro de 1995 a data em que começa a produzir os seus efeitos pecuniários e em que não reconstituiu a carreira em grau do recorrente e pedido de anulação da decisão que rejeitou a reclamação do recorrente e, por outro, pedido que se destina à reparação do alegado prejuízo decorrente desta decisão.

Parte decisória

Não há que conhecer do presente recurso.

A Comissão suportará a totalidade das despesas.

____________

¹ - JO C 118, de 30.04.2004.