Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 - Develey / IHMI
("Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de uma garrafa de plástico - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Marca nacional anterior - Convenção de Paris - Acordo ADPIC - Artigo 7.º, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 40/94")
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Develey Holding GmbH & Co. Beteiligungs KG (Unterhaching, Alemanha) [Representantes: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representante: G. Schneider, agente]
Objecto do processo
Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Janeiro de 2004 (processo R 367/2003-2), que recusa o pedido de registo como marca comunitária de um sinal tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
A recorrente é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 168, de 26.6.2004.