Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2024 – Guangzhou Wanglaoji Grand Health/EUIPO – Multi Access (Representação de três carateres chineses)

(Processo T-122/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd (Guangzhou, China) (representante: P. Groß, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Multi Access Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de três carateres chineses) – Marca da União Europeia n.º 8 293 714

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2023 no processo R 323/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

declarar a nulidade da marca controvertida com fundamento no artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho;

condenar o EUIPO e a Multi Access Limited, no caso de esta última decidir intervir, a suportar as suas próprias despesas;

condenar o EUIPO e a Multi Access Limited, no caso de esta última decidir intervir, a suportar as despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as efetuadas na Câmara de Recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho n.° 207/2009 (atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho).

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