Recurso interposto em 24 de maio de 2023 – Unilab/EUIPO – Cofares (Healthily)

(Processo T-288/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Unilab LP (Rockville, Maryland, Estados Unidos) (representante: M. Kondrat, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cofares, Sociedad Cooperativa Farmaceutica Española (Madrid, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Healthily – Pedido de registo n.° 18 324 697

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de março de 2023 no processo R 1959/2022-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO para efeitos de reapreciação; ou

alterar a decisão impugnada no sentido de declarar que não existem motivos relativos de recusa a respeito do pedido de registo da marca controvertida para todos os produtos das classes 3, 5 e 10 e que a marca deve ser registada na sua totalidade;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação dos princípios da proteção da confiança legítima e da segurança jurídica;

Violação dos artigos 94.°, n.° 1, e 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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