Recurso interposto em 7 de agosto de 2012 - Sachi Premium - Outdoor Furniture / IHMI - Gandia Blasco (Poltronas)

(Processo T-357/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Sachi Premium - Outdoor Furniture, (Estarreja, Portugal) (representante: M. Oehen Mendes, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gandia Blasco, S.A. (Valência)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de abril de 2012 (R 969/2011-3);

declarar a nulidade do desenho ou modelo impugnado n.º 1512633-0003; e

condenar o recorrido nas despesas

Fundamentos e principais argumentos

Desenho ou modelo registado objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho ou modelo para "poltronas e sofás" - desenho ou modelo comunitário registado n.º 1512633-0003

Titular do desenho ou modelo comunitário: a recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a outra parte no recurso na Câmara de Recurso pediu a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário registado baseando-se nos artigos 4.º a 9.º do Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários; registo do desenho ou modelo comunitário n.º 52113-0001, para "poltronas"

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão recorrida e declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário impugnado

Fundamentos invocados: violação dos artigos 5.º a 7.º do Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho

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