Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2023 – BB Services/EUIPO – Lego Juris (Forma de uma figura de brinquedo com uma saliência na cabeça)

(Processo T-297/22) ¹

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma figura de brinquedo com uma saliência na cabeça — Causas de nulidade absoluta — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: BB Services GmbH (Flörsheim am Main, Alemanha) (representante(s): M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Nicolás Gómez e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lego Juris A/S (Billund, Danemark) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de março de 2022 (processo R 1355/2021-5).

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A BB Services GmbH é condenada nas despesas.

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¹     JO C 257, de 4.7.2022.