Recurso interposto em 24 de novembro de 2020 – Schmid/EUIPO – Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE)

(Processo T-700/20)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: A. Ginzburg advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g.g.A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE nas cores azul, amarelo, verde, branco (creme) – Marca da União Europeia n.° 10 108 454

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2020 no processo R 2186/2019-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 59.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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