Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2006 - Dimitrios Grammatikopoulos / IHMI

(Processo T-20/06)

Língua em que o recurso foi interposto: grego

Partes

Recorrente: Dimitrios Grammatikopoulos [representante: Konstantinos Taoulas, advogado]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: National Academy of Recording Arts and Sciences (Santa Monica, Estados Unidos)

Pedido do recorrente

anulação e supressão da decisão R1062/2000-4 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Agosto de 2005 e deferimento do pedido do recorrente relativo ao registo da marca nominativa GRAMMY como marca comunitária, tal como foi depositada ou, a título subsidiário, tal como foi modificada, como proposto na petição.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: o recorrente.

Marca comunitária em causa: a marca nominativa GRAMMY para produtos das classes 25 e 28 - pedido n.º 19 315.

Titular da marca comunitária ou do sinal invocado no processo de oposição: National Academy of Recording Arts and Sciences

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional GRAMMY para produtos das classes 9, 35, 41 e 42.

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: procedência da oposição. Recusa do pedido de registo.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 5, e do artigo 43, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho. O recorrente alega que não foi provada a utilização comercial séria da marca invocada no processo de oposição e contesta a apreciação da Câmara de Recurso segundo a qual a marca invocada é uma marca de renome.

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