Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 - CEVA / Comissão
("Recurso de anulação - Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio 'Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável' - Projecto Protop - Convenção de subvenção - Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação - Subcontrato - Carta de interpelação - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Centre d'étude et de valorisation des algues SA (CEVA) (Pleubian, França) (representante: J.-M. Peyrical, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representante: V. Joris, agente, assistido por E. Bouttier, advogado)
Objecto
Pedido de anulação da carta de interpelação da Comissão de 6 de Abril de 2009, pela qual esta convida o recorrente a reembolsar-lhe o montante dos adiantamentos que lhe pagou em execução de uma convenção de subvenção celebrada para um projecto a realizar no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração intitulado "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável".
Dispositivo
O recurso é julgado inadmissível.
O Centre d'étude et de valorisation des algues SA (CEVA) é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 205 de 29.8.2009.