Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de junho de 2017 —
Tayto Group/EUIPO — MIP Metro (real)

(Processo T‑287/15)

«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia real — Utilização séria — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização da marca por parte de um terceiro — Artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Prova da utilização séria — Artigo 15.°, n.° 1 e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»

1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 — Exame da alteração do caráter distintivo

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.^os 23‑25, 29)

2.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°)

(cf. n.° 65)

3.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Fundamentos — Desvio de poder — Conceito

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 2)

(cf. n.° 79)

4.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Prazos — Prorrogação de um prazo fixado pelo Instituto — Requisitos

(Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 71, n.° 1, segunda frase)

(cf. n.° 80)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2015 (processo R 2285/2013‑4), relativa a um processo de extinção entre o Tayto Group e o MIP Metro Group Intellectual Property.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Tayto Group Ltd é condenado nas despesas.

2) O Tayto Group Ltd é condenado nas despesas.