Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 - Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer / IHMI (CHROMA)

(Processo T-281/09)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer AG (Frechen, Alemanha) (representante: J. Albrecht, Rechtsanwalt)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão do IHMI (Quarta Câmara de Recurso), de 8 de Maio de 2009, (processo R 1429/2008), na medida em que rejeitou o pedido de registo da marca para os produtos requeridos das classes 19 e 11;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "CHROMA" para produtos e serviços das classes 11, 19 e 37 (pedido de registo n.º 6 731 103)

Decisão do examinador: Rejeita parcialmente o pedido de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 ¹, na medida em que a denominação "CHROMA" não tem um significado com carácter directamente descritivo.

____________

¹ - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).