Recurso interposto em 4 de abril de 2012 - Pri / IHMI - Belgravia Investment Group (PRONOKAL)

(Processo T-159/12)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Pri SA (Clémency, Luxemburgo) (representante: C. Marí Aguilar e F. J. Márquez Martín, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Belgravia Investment Group Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de dezembro de 2011, no processo R 311/2011-2, que negou provimento ao recurso interposto pela Pri SA, e que concedeu parcialmente a marca comunitária n.° 5744099 "PRONOKAL" para as classes 5, 29, 30 e 32 à BELGRAVIA e recusar na totalidade a marca comunitária n.° 5744099 "PRONOKAL" classes 5, 29, 30 e 32 da BELGRAVIA por ser incompatível com os direitos da Pri SA;

condenar nas despesas a parte ou partes contrárias neste recurso, nos termos do artigo 87.°, n.os 2 e 3, do Regulamento.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Belgravia Investment Group Ltd

Marca comunitária em causa: marca nominativa "PRONOKAL" para produtos das classes 5, 29, 30 e 32 - Pedido de marca comunitária n.° 5744099

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa espanhola e nome comercial "PRONOKAL" para produtos da classe 30

Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento parcial da oposição e concessão parcial da marca requerida

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009

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