Recurso interposto em 15 de Julho de 2008 - Bayer Healthcare/IHMI -Laboratorios ERN (CITRACAL)

(Processo T-277/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Bayer Healthcare LLC (Morristown, Estados Unidos) (representada por: M. Edenborough, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios ERN, SA (Sant Just Desvern, Espanha)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Maio de 2008, no processo R 459/2007-4; e

Condenar o recorrido ou, subsidiariamente, a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas. Subsidiariamente, condenar solidariamente o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente (anteriormente, Mission Pharmacal Company)

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "CITRACAL", para produtos da classe 5, pedido n.° 1 757 855

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso (anteriormente, Laboratórios Diviser Aquilea, SL)

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca espanhol n.° 223 532, da marca "CICATRAL", para produtos das classes 1 e 5

Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição quanto a todos os produtos contestados

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou na sua apreciação da prova do uso e, em especial, da questão da apresentação de uma tradução adequada dos produtos em relação aos quais a marca referida no processo de oposição foi usada. Além do mais, a Câmara de Recurso errou na sua apreciação da probabilidade de risco de confusão entre as marcas em litígio.

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