Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Outubro de 2012 - Gem-Year e Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang)/Conselho

(Processo T-172/09) 

["Dumping - Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China - Apoio da denúncia pela indústria comunitária - Definição do produto em causa - Prejuízo - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Custos dos principais fatores de produção que refletem substancialmente valores do mercado - Artigo 2.º, n.º 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 384/96 [atual artigo 2.º, n.º 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 1225/2009]"]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Gem-Year Industrial Co. Ltd (Zhejiang, China) e Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd (Zhejiang) (representantes: inicialmente, K. Adamantopoulos e Y. Melin, seguidamente, Y. Melin, V. Akritidis e F. Crespo, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente, J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, seguidamente, J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes); e European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, J. Bourgeois, Y. van Gerven e E. Wäktare, seguidamente, J. Bourgeois, advogados)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29, p. 1).

Dispositivo

1)    É negado provimento ao recurso.

2)    A Gem-Year Industrial Co. Ltd e a Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd suportarão, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Industrial Fasteners Institute AISBL.

3)     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 153, de 4.7.2009.