Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 - Vakalis / Comissão

(Processo T-317/11)

("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários ( Pensão - Transferência dos direitos à pensão nacionais - Cálculo das anuidades de pensão - Disposições gerais de execução - Dever de fundamentação - Princípio do contraditório - Igualdade de tratamento")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ioannis Vakalis (Luvinate, Itália) (representantes: S. Pappas, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 13 de abril de 2011, Vakalis/Comissão (F-38/10, ainda não publicado na Coletânea), com vista à anulação deste acórdão.

Dispositivo

1)    É negado provimento ao recurso.

2)    Ioannis Vakalis suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.

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¹ - JO C 282 de 24.9.2011.