Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 - Foshan City Nanhai Golden Step Industrial/ Conselho
"Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname - Cálculo do valor normal por estimativa - Preço de exportação - Direitos de defesa - Prejuízo - Dever de fundamentação"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Foshan City Nanhai Golden Step Industrial Co., Ltd (Lishui, China) (Representantes: I. MacVay, solicitor, R. Thompson, QC, e K. Beal, barrister)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes); e Confédération européenne de l'industrie de la chaussure (CEC), (Bruxelas, Bélgica), (Representantes: P. Vlaemminck, G. Zonnekeyn e S. Verhulst e, mais tarde, por P. Vlaemminck e A. Hubert, advogados)
Objecto
Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.° 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 275, p. 1), na medida em que diz respeito à recorrente
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Foshan City Nanhai Golden Step Industrial Co., Ltd suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia.
A Comissão Europeia e a Confédération européenne de l'industrie de la chaussure (CEC) suportarão as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 42, de 24.2.2007.