Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de março de 2014 — American Express Marketing & Development/IHMI (IP ZONE e o.)

(Processos apensos T‑102/11 e T‑369/12 a T‑371/12)

«Marca comunitária — Pedidos de registo de marcas nominativas comunitárias IP ZONE, EUROPE IP ZONE, IP ZONE EUROPE e EUROPEAN IP ZONE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamneto (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 15)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 16, 17)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 18)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marcas nominativas IP ZONE, EUROPE IP ZONE, IP ZONE EUROPE e EUROPEAN IP ZONE [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 24, 26 a 36)

Objeto

Recurso das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de dezembro de 2010 (processo R 1125/2010 ‑ 2) e de 12 de junho de 2012 (processos R 1451/2011 ‑ 2, R 1452/2011 ‑ 2 e R 1453/2011 ‑ 2), relativas a pedidos de registo, respetivamente, do sinal IP ZONE e dos sinais EUROPE IP ZONE, IP ZONE EUROPE e EUROPEAN IP ZONE como marcas comunitárias.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A American Express Marketing & Development Corp. é condenada nas despesas.