Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2011 - American Express Marketing & Development / IHMI (IP ZONE)

(Processo T-102/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: American Express Marketing & Development Corp. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: V. Spitz, A. Gaul, T. Golda e S. Kirschstein-Freund, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Dezembro de 2010 proferida no processo 1125/2010-2;

a título subsidiário, modificar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Dezembro de 2010 proferida no processo 1125/2010-2, e declarar que o recurso é justificado;

condenar o IHMI nas despesas do recurso e do processo no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca nominativa "IP ZONE", para os serviços da classe 42

Decisão do examinador: indeferimento do pedido de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso declarou que a marca não possui o carácter distintivo necessário e é descritiva relativamente aos serviços em causa.

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