Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2012 ― Bial Portela/IHMI ― Isdin (ZEBEXIR)

(Processo T‑366/11)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR ― Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX ― Motivos relativos de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o juiz da União ― Competência do Tribunal Geral ― Injunção dirigida ao Instituto ― Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 14)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Apreciação do risco de confusão ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 17, 38)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Marcas nominativas ZEBEXIR e ZEBINIX [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 18, 19, 37, 40)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009‑1), relativa a um processo de oposição entre a Bial‑Portela & Ca, SA e a Isdin, SA.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009‑1) é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Bial‑Portela & Cª, SA.

3) A Isdin, SA suportará as suas próprias despesas.