Recurso interposto em 2 de maio de 2013 – Naazeen Investments / IHMI – Energy Brands (SMART WATER)
(Processo T-250/13)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Naazeen Investments Ltd (Limassol, Chipre) (representantes: P. Goldenbaum, I. Rohr e T. Melchert, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Energy Brands, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso no processo R 1101/2011-2;
condenar o recorrido nas suas próprias despesas e nas despesas do recorrente.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: A marca nominativa “SMART WATER” – Registo de marca comunitária n.º 781 153
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Decisão da Divisão de Anulação: Extinguiu a marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho