Rectificação à comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11

(Jornal Oficial da União Europeia C211 de 16 de Julho de 2011, p. 27)

A comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11, Kaltenbach & Voigt / IHMI (3D eXam), deve ler-se como segue:

Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 - Kaltenbach & Voigt / IHMI (3D eXam)

(Processo T-242/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kaltenbach & Voigt GmbH (Biberach an der Riß, Alemanha) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Março de 2011, no processo R 2361/2010-2;

Condenação do recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "3D eXam" para produtos da classe 10

Decisão do examinador: recusou a protecção do registo internacional na União Europeia com base no artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 2 do Regulamento n.º 207/2009 (RMC)

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c) do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, e não tomada em consideração de anteriores registos/concessões de protecção nacionais, na medida em que o registo internacional em causa: (i) não é meramente descritivo e; (ii) tem carácter distintivo na medida em que o público relevante considera o sinal "3D eXam" como indicação da origem comercial.

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