Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Nexus Europe (Ireland)/Comissão

(Processo T‑424/08)

«Cláusula compromissória – Quinto programa‑quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração – Projecto sobre as tendências macroeconómicas e urbanas na sociedade da informação (Muteis) – Dano causado pela alteração de um contrato relativa ao sistema de reembolso das despesas efectuadas por um participante no projecto»

Tramitação processual – Acção de indemnização (Artigos 225.°, n.° 1, CE, 235.° CE, 238.° CE e 288.°, segundo parágrafo, CE) (cf. n.os 60 a 61)

Objecto

Pedido de indemnização pelo dano alegadamente sofrido pela recorrente em resultado do facto de a Comissão ter introduzido alterações ao contrato Muteis IST‑2000‑30117, celebrado em 31 de Outubro de 2001.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nexus Europe (Ireland) Ltd é condenada nas despesas.