Recurso interposto em 30 de Novembro de 2009 - medi / IHMI (medi)

(Processo T-470/09)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: medi GmbH & Co. KG (Bayreuth, Alemanha) (representantes: H. Lindner e D. Terheggen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 1 de Outubro de 2009, no processo R 692/2008-4, na medida em que negou provimento ao recurso;

anular a decisão do IHMI, de 26 de Fevereiro de 2008, de indeferimento do pedido de registo da marca comunitária n.º 5 378 021;

autorizar a publicação integral do pedido de registo da marca comunitária n.º 5 378 021;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "medi" para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 9, 10, 17, 35, 38, 39, 41, 42 e 44 (pedido de registo n.º 5 378 021)

Decisão do examinador: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão do examinador

Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 ¹, na medida em que a marca em causa possui o carácter distintivo exigível.

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¹ - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)