Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 - Interkobo / IHMI - XXXLutz Marken (my baby)
(Processo T-523/10)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária my baby - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MYBABY e marca figurativa nacional anterior mybaby - Motivo relativo de recusa - Falta de apresentação de provas na língua de processo da oposição - Confiança legítima - Regra 19, n.° 3, regra 20, n.° 1, e regra 98, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95"
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Interkobo sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representantes: R. Skubisz e K. Ziemski, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2010 (processo R 88/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Interkobo sp. z o.o. e a XXXLutz Marken GmbH.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Interkobo sp. z o.o. é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 13, de 15.1.2011.