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Despacho do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 - Marcuccio / Comissão

(Processo T-311/09)

("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Segurança social - Reembolso de despesas médicas - Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% de algumas despesas médicas efetuadas pelo recorrente - Desvirtuação - Dever de fundamentação - Instrução - Ato que causa prejuízo - Autoridade do caso julgado - Litispendência - Ato confirmativo")

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 20 de maio de 2009, Marcuccio/Comissão (F-73/08, não publicado na Coletânea), e destinado a obter a anulação desse despacho.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

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1 - JO C 233 de 26.9.2009.