Recurso interposto em 20 de dezembro de 2023 – Interapothek/EUIPO – Q4 Media (miababy)

(Processo T-1169/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Interapothek, SA (Santomera, Espanha) (representante: M. González Aleixandre, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Q4 Media (Poiana Câmpina, Roménia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia miababy – Pedido de registo n.º 18 507 117

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de outubro de 2023 no processo R 1529/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar a recorrida no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente;

a título subsidiário (no caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir), condenar solidariamente esta última e o recorrido nas despesas efetuadas pela recorrente.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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