Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2024 – Maxeon Solar/EUIPO – ZO [Painéis solares (parte de -)]
(Processo T-63/23) 1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma parte de painéis solares – Desenho ou modelo anterior – Causa de nulidade – Falta de caráter singular – Utilizador informado – Inexistência de impressão global diferente – Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Maxeon Solar Pte. Ltd (Singapura, Singapura) (representantes: U. Lüken e J. Bärenfänger, advogados, autorizada a substituir a SunPower Corporation)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Hamel e J. Ivanauskas, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: ZO
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de dezembro de 2022 (processo R 1589/2021-3).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Maxeon Solar Pte. Ltd é condenada nas despesas.
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1 JO C 121, de 3.4.2023.