Recurso interposto em 30 de Março de 2010 - Ben Ri Electrónica / IHMI -Sacopa (LT LIGHT-THECNO)

(Processo T-143/10)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Ben Ri Electrónica, SA (Madrid, Espanha) (Representante: A. Alejos Cutuli, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sacopa, SAU [Sant Jaume de Llierca (Girona), Espanha]

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI e recusar o registo da marca comunitária n.° 4 520 193.

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Sacopa, S.A.U.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento verbal "LT" (pedido de registo n.° 4 520 193) para produtos das classes 7, 9 e 11.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária (n.° 13 375) e marcas figurativas espanholas (n.° 1 719 729 e n.° 1 719 730) compostas pela justaposição da letra "L" e da letra "T" sobrepostas a um círculo para produtos das classes 9 e 11.

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e rejeição da oposição.

Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 sobre a marca comunitária.

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