Recurso interposto em 26 de Março de 2010 - Hans Günter Söns / IHMI - Settimio (GREAT CHINA WALL)

(Processo T-140/10)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Hans Günter Söns (Wehr, Alemanha) (Representantes: M. Schwabe, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfredo Settimio (Los Angeles, Estados Unidos)

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Janeiro de 2010 no processo R 281/2009-1;

condenação do recorrido na declaração da nulidade da marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade; e

condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa "GREAT CHINA WALL", para produtos das classes 18, 24 e 25.

Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Recorrente.

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, alíneas c) e g), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições legais em causa; violação dos acordos internacionais relativos à protecção das indicações geográficas.

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