Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 – Arrow Group e Arrow Generics/Comissão
(Processo T-467/13)1
(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram – Conceito de restrição da concorrência – Concorrência potencial – Medicamentos genéricos – Barreiras à colocação no mercado devido à existência de patentes – Acordos celebrados entre um titular de patentes e uma empresa de genéricos – Coimas – Segurança jurídica – Princípio da legalidade das penas – Duração da investigação da Comissão – Direitos de defesa – Infração única e continuada»)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Arrow Group ApS (Roskilde, Dinamarca) e Arrow Generics Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. D. Kon, C. Firth e C. Humpe, solicitors)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras e B. Mongin, agentes, assistidos por G. Peretz, barrister)
Objeto
Pedido de anulação parcial da Decisão C (2013) 3803 final da Comissão, de 19 de junho de 2013, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.° [TFUE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo AT/39226 – Lundbeck), e de redução do montante da coima aplicada às recorrentes nesta decisão.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Arrow Group ApS e a Arrow Generics Ltd são condenadas nas despesas.
____________1 JO C 313, de 26.10.2013