Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – DRV/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)

(Processo T‑199/10)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich – Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°,n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 23, 37, 42, 50, 63)

Objecto

Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (Processo R 253/2009‑1), relativo a um processo de oposição entre Deutscher Raiffensenverband e.V. (DRV) e Austria Leasing GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) é condenada nas despesas.