Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de maio de 2013
― Masottina/IHMI ― Bodegas Cooperativas de Alicante (CA’ MARINA)
(Processo T‑393/11)
«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária CA’ MARINA ― Marca nominativa comunitária anterior MARINA ALTA ― Motivo relativo de recusa ― Semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o órgão jurisdicional da União ― Competência do Tribunal Geral ― Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso ― Tomada em conta pelo Tribunal dos elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente nas instâncias do Instituto ― Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 12)
2. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Apreciação do risco de confusão ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 49)
3. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Marcas nominativas CA’ MARINA e MARINA ALTA [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 25, 47, 48, 50, 59)
Objeto
| Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de maio de 2011 (processo R 518/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre as Bodegas Cooperativas de Alicante, Coop. V. e a Masottina SpA. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Masottina SpA é condenada nas despesas. |