Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 – TVR Automotive / IHMI – TVR Italia (TVR ITALIA)
(Processo T-398/13)1
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA – Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Processo de extinção – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: TVR Automotive Ltd (Whiteley, Reino Unido) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, G. Schneider e S. Hanne, e em seguida, J. Crespo Carillo, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: TVR Italia Srl (Canosa, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de maio de 2013 (processo R 823/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Muadib Beteiligung GmbH e a TVR Italia Srl.
Dispositivo
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de maio de 2013 (processo R 823/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Muadib Beteiligung GmbH e a TVR Italia Srl.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI e a TVR Italia Srl são condenados nas despesas.
____________1 JO C 274, de 21.9.2013.