Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 – Ferriere Nord / Comissão

(Processo T-90/10) ¹

[«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Competência da Comissão – Direitos de defesa – Declaração da infração – Coimas – Reincidência – Circunstâncias atenuantes – Cooperação – Plena jurisdição»]

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Ferriere Nord SpA (Osoppo, Itália) (representantes: W. Viscardini e G. Donà, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente R. Sauer e B. Gencarelli, em seguida R. Sauer e R. Striani, agentes, assistidos por M. Moretto, advogado)

Objeto

A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.° do Tratado CECA (processo COMP/37.956 – Varões para betão armado, readoção), conforme alterada pela Decisão C (2009) 9912 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2009, e, a título subsidiário, pedido de anulação parcial da referida decisão e pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo

O montante da coima aplicada à Ferriere Nord SpA é fixado em 3 421 440 euros.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

A Ferriere Nord SpA suportará as suas despesas e três quartos das despesas efetuadas pela Comissão Europeia. A Comissão suportará um quarto das suas próprias despesas.

____________

____________

¹ JO C 113, de 1.5.2010.