Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 – Isotis/Comissão
(Processo T-59/11)1
[«Cláusula compromissória – Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002/2006) – Contratos Access-eGOV, EU4ALL, eABILITIES, Emerge, Enable, Ask-it – Programa eTEN, relativo às redes transeuropeias de telecomunicações – Contratos Navigabile e Euridice – Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação – Contrato T-Seniority – Pagamento do saldo – Pedido reconvencional – Reembolso dos montantes adiantados – Indemnização de montante fixo»]
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes – Isotis (Atenas, Grécia) (representante: V. Christianos, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Condou-Durande e V. Savov, agentes, assistidos por S. Pappas, advogado)
Objeto
Pedidos, baseados no artigo 272.º TFUE, com vista, por um lado, em primeiro lugar, a obter a declaração de improcedência do pedido da Comissão destinado ao reembolso das subvenções pagas à recorrente ao abrigo dos contratos n.º 027020 «Access to e-Government Services Employing Semantic Technologies», nº 035242 «A virtual platform to enh3ance and organize the coordination among centres for accessibility ressources and support», nº 511298 «Ambient Intelligence System of Agents for Knowledge-based and Integrated Services for Mobility Impaired Users», nº 034778 «European Unified Approach for Accessible Lifelong Learning», nº 045056 «Emergency Monitoring and Prevention», nº 045563 «A wearable system supporting services to enable elderly people to live well, independently and at ease», nº 029255 «NavigAbile: e-inclusion for communication disabilities», nº 517506 «European Recommanded Materials for Distance Learning Courses for Educators» et nº 224988 «T-Seniority: Expanding the benefits of information society to older people through digital TV channels», celebrados entre a Comunidade Europeia e a recorrente, e, em segundo lugar, à condenação da Comissão no pagamento do saldo das subvenções ao abrigo dos contratos nº 511298 «Ambient Intelligence System of Agents for Knowledge-based and Integrated Services for Mobility Impaired Users» e nº 034778 «European Unified Approach for Accessible Lifelong Learning» e, por outro lado, um pedido reconvencional destinado à condenação da recorrente no reembolso das subvenções indevidamente pagas no âmbito de todos estes contratos e da indemnização de montante fixo.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso interposto pela Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes – Isotis.
A Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes – Isotis é condenada a pagar o montante de 999 213,45 euros, acrescido de juros a partir de 15 de junho de 2011, à taxa do Banco Central Europeu (BCE) acrescida de 3,5 pontos, correspondente ao reembolso das contribuições financeiras de que beneficiou, ao abrigo dos contratos n.º 027020 «Access to e-Government Services Employing Semantic Technologies», n.º 035242 «A virtual platform to enhance and organize the coordination among centres for accessibility ressources and support», n.º 511298 «Ambient Intelligence System of Agents for Knowledge-based and Integrated Services for Mobility Impaired Users», n.º 034778 «European Unified Approach for Accessible Lifelong Learning », n° 045056 « Emergency Monitoring and Prevention», n.º 045563 «A wearable system supporting services to enable elderly people to live well, independently and at ease», n.º 029255 «NavigAbile : e-inclusion for communication disabilities», n.º 517506 «European Recommanded Materials for Distance Learning Courses for Educators» e n.º 224988 «T-Seniority : Expanding the benefits of information society to older people through digital TV channels».
A Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes – Isotis é condenada a pagar o montante de 70 471,47 euros, acrescido de juros à taxa do BCE acrescida de 3,5 pontos a partir de 5 de agosto de 2011, correspondente à indemnização de montante fixo devida ao abrigo dos contratos n.º 027020 «Access to e-Government Services Employing Semantic Technologies», n.º 035242 «A virtual platform to enhance and organize the coordination among centres for accessibility ressources and support», n.º 511298 «Ambient Intelligence System of Agents for Knowledge-based and Integrated Services for Mobility Impaired Users», n.º 034778 «European Unified Approach for Accessible Lifelong Learning», n.º 045056 «Emergency Monitoring and Prevention», n.º 045563 «A wearable system supporting services to enable elderly people to live well, independently and at ease».
A Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes – Isotis suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
________________________1 JO C 89, de 19.3.2011.