Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 - Denki Kagaku Kogyo e Denka Chemicals/Comissão

(Processo T-83/08)

("Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE - Fixação dos preços - Repartição do mercado - Prova da participação no acordo − Prova do distanciamento do acordo − Duração da infração - Direitos de defesa - Acesso ao processo − Orientações para o cálculo das coimas − Não retroatividade - Confiança legítima - Princípio da proporcionalidade - Circunstâncias atenuantes")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Denki Kagaku Kogyo Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão); e Denka Chemicals GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: inicialmente G. van Gerven, T. Franchoo e D. Fessenko, em seguida T. Franchoo, B. Bär-Bouyssière e A. de Beaugrenier, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Noë e V. Bottka, agentes)

Objeto

A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/38629 - Borracha de cloropreno), na medida em que diz respeito aos recorrentes e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada solidariamente aos recorrentes por essa decisão.

Dispositivo

1)    É negado provimento ao recurso.

2)    A Denki Kagaku Kogyo Kabushiki Kaisha e a Denka Chemicals GmbH são condenadas nas despesas.

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¹ - JO C 107 de 26.4.2008.