Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 – Farmaceutisk Laboratorium Ferring / IHMI – Tillotts Pharma (OCTASA)
(Processo T-501/12)1
[«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA – Marcas nominativas nacionais anteriores PENTASA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (representantes: inicialmente I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados, depois I. Fowler, A. Renck e D. Slopek, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suíça) (representante: T. Alkin, barrister)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de setembro de 2012 (processo R 1214/2011-4), relativo a um processo de oposição entre a Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S e a Tillotts Pharma AG.
Dispositivo
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de setembro de 2012 (processo R 1214/2011-4).
O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S.
A Tillotts Pharma AG suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S.
________________________1 JO C 26 de 26.01.2013.