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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen – Bélgica) – X/Belgische Staat

(Processo C-302/18) 1

«Reenvio prejudicial – Política de imigração – Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração – Diretiva 2003/109/CE – Condições para aquisição do estatuto de residente de longa duração – Artigo 5.o, n.o 1, alínea a) – Recursos estáveis, regulares e suficientes»

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Raad voor Vreemdelingenbetwistingen

Partes no processo principal

Recorrente: X

Recorrido: Belgische Staat

Dispositivo

O artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «recursos» a que se refere esta disposição não diz apenas respeito aos «recursos próprios» do requerente do estatuto de residente de longa duração, podendo igualmente abranger os recursos colocados à disposição deste requerente por um terceiro, desde que, tendo em conta a situação individual do requerente em causa, esses recursos sejam considerados estáveis, regulares e suficientes.

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1 JO C 276, de 6.8.2018.