Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2009 – Aldi Einkauf/IHMI – Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)

(Processo T‑307/08)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária 4 OUT Living – Marca figurativa nacional anterior Living & Co – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19 a 21, 32 e 33)

Objecto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Maio de 2008 (processo R 1199/2007‑1), relativa a um processo de oposição entre a Goya Importaciones y Distribuciones, SL e a Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa 4 OUT Living para bens e serviços das classes 18, 25 e 28
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Goya Importaciones y Distribuciones, SL
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Registo espanhol Living & Co (n.° 2604969) para bens e serviços das classes 3, 14, 16, 18, 21, 25, 34 e 35
Decisão da Divisão de Oposição:	Procedência parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG é condenada nas despesas.