Recurso interposto em 11 de abril de 2014 – CMB Creative Brands Marken/IHMI––Aeronautica Militare – Stato Maggiore (Trecolore)

(Processo T-227/14)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: CMB Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suíça) (representantes: U. Lüken, M. Grundmann e N. Kerger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aeronautica Militare Stato Maggiore (Roma, Itália)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de janeiro de 2014 no processo R 253/2013-1, na medida em que a Primeira Câmara de Recurso anula a decisão da Divisão de Oposição e defere a oposição deduzida contra o pedido de registo n.° 009 877 325 para produtos das classes 18 e 25;

Indeferir na totalidade a oposição deduzida contra o pedido de registo n.°9 877 325 ;

Condenar o IHIM nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa “Trecolore” para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 – Pedido de registo de marca comunitária n.° 9 877 325 

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Aeronautica Militare – Stato Maggiore

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e figurativa comunitária e nacional “FRECCE TRICOLORI”, para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28 e 41

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso:Anulação parcial da decisão controvertida

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b) e n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009