Recurso interposto em 19 de Novembro de 2008 - Marcuccio / Comissão

(Processo F-94/08)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Objecto e descrição do litígio

A anulação de uma nota mediante a qual a Comissão declara a sua intenção de recuperar um crédito relativo a despesas processuais através de uma retenção sobre a pensão de invalidez paga ao recorrente, e um pedido de indemnização pelos danos morais e materiais decorrentes desse acto.

Pedidos do recorrente

Anular a nota de 28 de Março de 2008 e a decisão controvertida;

na medida do necessário, anular a decisão de indeferimento da reclamação de 19 de Abril de 2008;

na medida do necessário, anular a nota de 11 de Agosto de 2008;

condenar a Comissão Europeia no pagamento de uma indemnização ao recorrente pelos danos morais e materiais decorrentes dos actos cuja anulação é pedida por este recurso, no montante de 10 000 euros ou num montante superior ou inferior que o Tribunal considere justo e adequado;

condenar a recorrida nas despesas.

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