Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2024 – Qx World/EUIPO – Scio International (SCIO THETA)

(Processo T-100/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Scio International SRL (Sânmartin, Roménia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia SCIO THETA – Marca da União Europeia n.° 15 490 717

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de dezembro de 2023 nos processos apensos R 1054/2021-4 e R 1080/2021-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada na parte em que nega provimento ao recurso e ao recurso subordinado da recorrente;

remeter o processo às Câmaras de Recurso do EUIPO.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 67.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 68.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e da formalidade essencial de respeito dos direitos da recorrente a uma boa administração, a proteção jurisdicional efetiva e a ser ouvida.

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