Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 – Mäurer & Wirtz/ IHMI – Sacra (4711 Aqua Mirabilis)
(Processo T-25/13)1
[«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária 4711 Aqua Mirabilis – Marca nominativa comunitária anterior AQUA ADMIRABILIS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Caráter distintivo da marca anterior – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 »]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Mäurer & Wirtz GmbH & Co. KG (Stolberg, Alemanha) (Representantes: T. Schulte-Beckhausen e S. Hühner, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Pohlmann, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sacra Srl (Veneza, Itália)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de novembro de 2012 (processo R 1601/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Sacra Srl e a Mäurer & Wirtz GmbH & Co. KG.
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Mäurer & Wirtz GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
____________1 JO C 71 de 9.3.2013