Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Sweet Tec/IHMI (Forma oval)

(Processo T‑156/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma oval — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 13, 16 a 18)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional que representa uma forma de base oval com uma cavidade em toda a face superior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 19 a 26)

3.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto (cf. n.^os 28, 29)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de janeiro de 2012 (processo R 542/2011‑1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional de forma oval como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sweet Tec GmbH é condenada nas despesas.